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| Apresentação – Alterações trazidas pelo Decreto nº 11.479 |
Encerramento Atividades Empresa Transferência – Centralização/Descentralização dos Aprendizes |
| Apresentação – Centralização/Descentralização dos Aprendizes |
Estabilidades e o Contrato de Aprendizagem |
| Apresentação – Estabilidades e o Contrato de Aprendizagem |
Portaria MTE no. 3.544/2023 – Pontos Relevantes
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| Apresentação – Portaria MTE no. 3.544/2023 – Pontos Relevantes |